O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados urgência na análise e tramitação do projeto de lei (PL) 1373/2023, de sua autoria. O PL busca impedir invasores de propriedade de serem beneficiados pelo programa de reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito.
A medida foi tomada após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual Lázaro é membro, definir que a aprovação do PL é prioridade. Desta forma, o grupo busca frear a onda de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anunciadas para o mês de abril.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-RS), declarou que esta é mais uma iniciativa importante dentre aquelas que compõem o pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Queremos coibir essas invasões de terra feitas por movimentos políticos que não querem reforma agrária: querem mandar recado ao governo que eles apoiam. Invasão de propriedade privada e produtiva é crime. Vamos atuar sempre na defesa do Direito de Propriedade dos produtores rurais, assegurado em nossa Constituição”, afirmou.
Lázaro Botelho destaca ainda que, independente de questões político partidárias, o parlamento não é conivente com invasões criminosas, e já solicitou à Casa que a proposta tramite em regime de urgência. “Pedimos o apoio dos demais colegas para a rápida tramitação e aprovação deste Projeto anti-invasão, de forma a que a Reforma Agrária sirva àqueles que dela mais necessitam, os homens e mulheres que trabalham e vivem do campo”, concluiu.
