Documento garante a ampliação de acessos do público autista em todo o Estado
Lívia Silva Leite Murussi, mãe do Gabriel, 9 anos, destaca importância da Carteira de Identificação – Foto: SES/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira, 24, o Decreto Nº 6.619, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O documento é válido em todo o território estadual e sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com a publicação, o Estado tem 30 dias para disponibilizar, no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), formulários para que as famílias possam preencher e requerer o documento. O acesso ao formulário também poderá ser feito nos Centros e Serviços de Reabilitação de Palmas, Porto Nacional, Colinas e Araguaína.
A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio, destaca que o acesso ao documento vai permitir identificar o quantitativo de pessoas com o espectro autismo, além de subsidiar a pasta na elaboração de políticas de saúde voltada para esse público.
“Com certeza a Carteira de Identificação vai ajudar muito os nossos filhos e vai garantir que os seus direitos sejam respeitados. A regulamentação é importante para quantificar e direcionar políticas públicas para a melhor qualidade de vida para os autistas”, ressalta Lívia Silva Leite Murussi, mãe do Gabriel, 9 anos.
Governo tem 30 dias para disponibilizar os formulários de requerimento do documento, no site da SES-TO – Heitor Iglesias/Governo do Tocantins
