O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (5) que a reforma tributária será colocada em discussão no plenário da Câmara ainda nesta quarta – com a previsão de votação em primeiro turno na quinta (6).
“Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados”, disse Lira.
O Conselho Federativo, previsto na reforma tributária em tramitação na Câmara, seria um órgão criado para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Governadores e prefeitos vêm expressando uma preocupação, nas últimas semanas, de que esse conselho pudesse retirar a autonomia de estados e municípios na arrecadação e na gestão desses impostos.
O governo e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negam esse risco e estudam formas de adequar a proposta para garantir a adesão de governadores e prefeitos – e, com isso, garantir também os votos dos deputados desses estados.
“Nós vamos procurar sempre alternativas para construir um consenso da maioria. É uma matéria muito complicada, que gera muitos interesses”, disse Lira.
‘Erra quem tenta politizar’
Questionado se o placar da reforma seria um novo “teste da base aliada” para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Lira reafirmou seu discurso de protagonismo do Congresso nas pautas de interesse do país – e disse que “erra quem tenta politizar” o tema, ou seja, transformar a votação em uma disputa entre base e oposição.
“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta importantíssima para o país, é uma pauta federativa, uma pauta de Brasil. Precisamos procurar um texto neutro, que não aumente carga, afastar as versões que quem não quer a aprovação da reforma, às vezes, tenta imputar”, disse.
Projeto do Carf
Lira também afirmou que “as conversas estão andando” para destravar a votação do projeto de lei enviado pelo governo que dá vantagem à União quando há empate em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O projeto tranca a pauta de votações convencionais. Isso significa que, antes de votar o texto, a Câmara não pode analisar a versão do arcabouço fiscal aprovada pelo Senado e o texto que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, por exemplo.
A reforma tributária, no entanto, tramita como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, não está sujeita à mesma trava. Se preferir, a Câmara pode votar a reforma antes, mesmo com a pauta trancada.
“O Carf, eu reputo uma matéria decisiva, importante. É um conselho administrativo que gerará uma receita importante para o cumprimento do arcabouço fiscal. Todos os parlamentares sabem disso. As conversas estão andando […] O texto está se vestindo para que possa ser votado ainda nesta semana, não necessariamente antes ou depois [da tributária]”, afirmou.
