Sargento Jorge Carneiro (PSDB) se retratou conforme termos de acordo com o Ministério Público. Ele também deve entregar R$ 5 mil em cestas básicas para instituição que representa travestis e transexuais no estado.
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Vereador sargento Jorge Carneiro (PSDB) durante discurso de retratação — Foto: Reprodução/Câmara dos Vereadores
Mais de dois anos após usar a tribuna da Câmara de Vereadores de Araguaína para fazer discurso homofóbico, o vereador sargento Jorge Carneiro (PSDB) fez uma retratação nesta terça-feira (29). Além das desculpas, ele anunciou a doação de R$ 5 mil em certas básicas para uma instituição da cidade. As ações fazem parte de um acordo que o parlamentar fez com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em discurso feito no dia 10 de maio de 2021 e que gerou uma ação Ação Civil Pública pelo crime de homofobia, sargento Jorge Carneiro criticou a sexualidade de um jornalista da cidade, que publicou reportagem expondo parlamentares que, supostamente, desrespeitavam o decreto municipal para o uso de máscara no período da pandemia.
“Não fique atrás de reportagem não. Um bom entendedor sabe que quem está fazendo isso aí usa calça, mas tinha vontade de usar era saia”, afirmou, entre as falas consideradas pejorativas pelo profissional da imprensa.
Cumprindo o acordo com o MPTO, o parlamentar se retratou publicamente nesta terça-feira. “Hoje é um dia atípico. No começo do mandato eu me equivoquei em alguma situação e fiz um termo de acordo de conduta com a promotora, doutora Kamilla [promotora], e foi combinado que eu doasse para uma instituição R$ 5 mil de cesta básica. E aqui estou hoje para fazer essa doação e retratação”, disse no início da fala no plenário.
No discurso, ele também afirmou que agiu por considerar ser vítima de uma injustiça. “Tomado pelo sentimento de acreditar estar sendo vítima de uma injustiça, desferi palavras que jamais tivera por intenção ofender o público LGBTQIA+PN. Desta forma, peço desculpas pelas palavras por mim deferidas”.
A promotora Kamilla Naiser Lima Filipowitz, também no plenário, disse que a situação foi judicializada em 2022 e que apesar dos vereadores terem imunidade parlamentar, a ação foi movida para que aja uma proporcionalidade e que não sejam proferidas palavras que violem a dignidade humana em plenário.
O vereador, além da retratação, vai doar R$ 5 mil em cestas básicas para a Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins. O Ministério ainda explicou que após o cumprimento integral das cláusulas do acordo firmado entre o vereador e a promotoria, o MPTO irá requerer à Justiça a homologação para pôr fim à Ação Civil Pública.
Coletivo Somos teve participação
O acordo teve atuação do Coletivo SOMOS, que defende o direito das minorias no estado. Em nota enviada, o grupo disse que o momento é histórico.
O caso que originou essa retratação envolveu Jorge Ferreira, conhecido como sargento Jorge, que usou a tribuna em 10 de maio de 2021 para direcionar ofensas discriminatórias a um jornalista. O motivo foi a divulgação de críticas feitas a ele, alegadamente por não ter cumprido as normas sanitárias ao não utilizar máscara de proteção contra a Covid-19 na Casa Legislativa. No ato de sua retratação, o vereador reconheceu sua falha e pediu desculpas à comunidade LGBTQIAPN+. Ele afirmou que não teve intenção de ofender.
Além da retratação pública, outra iniciativa que ganha destaque são as doações viabilizadas após o acordo. Cerca de 60 famílias LGBTQIA+ em Palmas e Araguaína, especialmente aquelas formadas por pessoas trans e travestis vulnerabilizadas, serão diretamente beneficiadas por cestas básicas, conforme acordado. Para garantir a efetiva distribuição, a Associação de Diversidade de Araguaína (ADIARA) será responsável pela entrega em Araguaína, enquanto em Palmas, a Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato) assumirá essa tarefa.
