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O vereador de Pugmil Fabiano Cardoso, protocolou na justiça uma ação de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO, em desfavor do Município de Pugmil, com o objetivo de Suspensão do Leilão Público, que está sendo realizado na data de hoje 17/12/2024, para a venda de vários bens de propriedade da prefeitura de Pugmil, ou melhor, bens de propriedade do povo de Pugmil, onde abaixo passamos a transcrevê-los; site https://www.leiloestocantins.com/leilao/7/lotes

O Vereador informa que o representante do poder executivo de Pugmil, não realizou o devido processo legal, para venda dos bens, informando que não foi enviando nenhuma documentação para apreciação da câmara municipal de Pugmil, para que a mesma através de seus vereadores, pudesse autorizar a realização da venda dos bens moveis.

Segundo o Vereador Fabiano Cardoso; “A população de Pugmil está assustada, tendo em vista que no apagar das luzes, o chefe do poder executivo, tenta dilapidar o patrimônio público do povo de Pugmil”.

O Vereador vem fazendo jus a sua função de fiscal e representante do povo de Pugmil, acionou a justiça no plantão judicial, para requer que se proceda a suspensão do leilão supracitado, em virtude do mesmo não haver sido deliberado pela câmara de vereadores de Pugmil.

A suspensão do leilão, é a medida judicial mais adequada que se impõem, pois caso o mesmo ocorra, o município terá um enorme prejuízo financeiro. Além do mais vale ressaltar novamente que o mesmo não foi apreciado pela respeitosa câmara de vereadores de Pugmil, sendo este ato, um verdadeiro desrespeito ao poder legislativo municipal e um forte atentado contra a justiça.

Segundo o Vereador; “Encontra-se, evidenciado o “periculum in mora” e “fumus boni juris”, pois estamos diante de uma possibilidade real e imediata de ser alienados bens a terceiros,  bens esse pertencentes ao patrimônio do povo de Pugmil, sem a devida observância legal, sendo cabível a presente medida cautelar, a fim de que se Suspenda o Leilão designado ou seus efeitos, até, julgamento final da lide“, disse o Vereador Fabiano Cardoso.

O Vereador Informa que os municípios brasileiros receberão na sexta-feira (8) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

No Tocantins, a capital Palmas receberá R$ 20.898.657,80. Veja outras cidades como: Araguaína (R$ 3.751.007,79); Gurupi (R$ 2.625.703,06); Porto Nacional (R$ 2.250.600,85); Paraíso do Tocantins (R$ 2.063.050,22); Araguatins (R$ 1.500.406,94); Colinas do Tocantins (R$ 1.500.406,94); Guaraí (R$ 1.312.846,75). As menores cidades como PUGMIL, Muricilândia, Carmolândia, Oliveira de Fátima, Barrolândia, Dois Irmãos, Rio dos Bois, dentre outras, RECEBERAM R$ 562.652,84 CADA. Fonte Site: https://afnoticias.com.br/estado/prefeituras-receberao-mais-de-r-8-5-bilhoes-no-1o-repasse-do-fpm-em-novembro-alta-de-17

Na sexta-feira (29/11), foram distribuídos R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

No Tocantins, a capital Palmas receberá R$ 9.932.338,67. Araguaína, a segunda maior cidade, ficará com R$ 1.782.711,60. As menores cidades como Angico, Riachinho, PUGMIL, Maurilândia, Piraquê, dentre outras, RECEBERAM R$ 267.407,53 CADA. Fonte Site: https://afnoticias.com.br/m/172014

De acordo com o Vereador; “O município de Pugmil, teve vários repasse extra, totalizando o valor de R$ 830.060,37 (oitocentos e trinta mil e sessenta reais e trinta e sete centavos), valores suficientes para a mantença do município, não havendo necessidades de vender o patrimônio público do povo de Pugmil. O leilão dos bens públicos e um verdadeiro desrespeito ao ordenamento jurídico e aos principio da administração publica”, disse o Vereador Fabiano Cardoso .

Respostas de 2

  1. Que falta de vergonha desse povo vender as coisas pra cobrir oh dinheiro que queles usou do povo pra comprar voto parabéns meu vereador vai em frente pra defender a nossa cidade

  2. Parece que nessa cidade só tem esse Vereador, eu só vejo noticias desse homem, lutando contra a Corrupção. Esse Vereador tinha que entrar com ação era para Prender os Eleitores que votaram nesses Políticos Corruptos. Em fim esses eleitores que vota em Politico Corrupto são farinha do mesmo saco. Na Próxima ação Vereador vc pede a prisão dos Eleitores Corruptos. Esses Eleitores tinha que esta era na Cadeia.

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