Plataformas terão de formular documento com ações de monitoramento e restrição de conteúdos de apologia, incentivo ou ameaças a escolas e estudantes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Flávio Dino (PSB), concedeu nesta quinta-feira, 13, um prazo de 72 horas para que as redes sociais enviem um relatório à pasta com medidas de monitoramento e restrição de conteúdos que contenham apologia e ameaças a escolas e estudantes. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, assinou as notificações que estão previstas na portaria publicada pela pasta ministerial na última quarta. Com previsão de multa e, em casos extremos, de suspensão do serviço da plataforma, as regras visam combater conteúdos disseminados que contenham mensagens violentas sobre escolas no país. As sanções previstas serão aplicadas através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que delimita regras de um serviço considerado não seguro aos consumidores. Ainda nesta quinta, o ministro Dino esteve no Rio de Janeiro e afirmou a jornalista que nenhuma rede social terá uma regulação maior que as leis do Brasil.
