Na busca por uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades das pessoas com deficiência, o deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) apresentou nesta quarta-feira, 29, em sessão ordinária, um anteprojeto que concede horário especial para servidores que enfrentam o desafio de cuidar de familiares com deficiência.
A medida sugere a alteração do art. 112, da Lei Nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O projeto busca garantir a redução de 50% do período de trabalho de servidores que possuam filhos(as), cônjuges, companheiros(as) ou pais portadores de deficiência, sem que haja prejuízo do salário.
“Ao garantir horário especial para os servidores que têm familiares com deficiência, estamos promovendo não apenas uma adaptação necessária, mas também construindo um ambiente mais humano e solidário, assegurando que os servidores não sejam prejudicados em seus trabalhos e possam auxiliar seus familiares”, afirmou Geo.
A partir de agora o Projeto de Lei será encaminhado às Comissões necessárias e, caso seja aprovado, representará um avanço significativo na promoção da inclusão no âmbito do serviço público no Estado do Tocantins.
