Segundo a SEDUC-TO, a medida visa assegurar a continuidade do ensino em todas as unidades educacionais, informando que em algumas regionais não há aprovados em concurso’, diz Seduc
Contratação de professores já está em andamento, diz Seduc / Foto: Mari Rios/Governo do Tocantins.
O Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação (Seduc) informou, que já está sendo realizado a contratação temporária de professores para atender as demandas das escolas da rede estadual de ensino.
“Em relação à contratação de professores temporários, a Seduc esclarece que, nos casos em que não há candidatos concursados para nomeação, o processo de contratação já está em andamento. Essa medida visa assegurar a continuidade do ensino em todas as unidades educacionais, garantindo a qualidade do serviço prestado à comunidade”, disse em nota a Seduc.
Em Janeiro, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que os professores em regime de contrato temporário seriam chamados para ocupar as vagas ociosas, após a convocação de todos os aprovados no concurso da Educação. A informação foi divulgada em um vídeo postado nas redes sociais juntamente com o secretário da Educação, Fábio Vaz.
“Chamamos a primeira etapa e, de maneira gradativa, nosso secretário está recebendo os novos concursados. Tanto os concursados quantos os nossos alunos [precisam] estar nas salas de aulas para darmos andamento ao ano letivo. Então, secretário, você tem toda autonomia com nossa equipe para convocar os concursados. E todos aqueles que trabalhavam de contrato, as vagas que estiverem disponíveis nós vamos chamar após a convocação dos concursados”, afirmou o governador na época.
A Seduc também informou que, até terça-feira (30/01), 3.539 candidatos aprovados no concurso foram nomeados, sendo que 2.567 já compareceram às Superintendências Regionais de Educação e foram devidamente lotados nas unidades escolares. Isso quer dizer que 972 professores já empossados ainda não compareceram para saber o local de trabalho.
Segundo a Seduc-TO, não há possibilidade de ocorre a redistribuição dos aprovados, em virtude do parecer jurídico da PGE, onde aduz sobre a impossibilidade de redistribuição dos candidatos aprovados no certame. “Vale informa que a Procuradoria Geral do Estado ( PGE ), é um órgão subordinado ao Governo do Estado do Tocantins”.
Ocorre que, em data de 18 de Janeiro de 2024, em uma única canetada, o Governo do Tocantins publicou uma alteração no Decreto nº 6.717, de 21 de dezembro de 2023, que homologou o resultado final do concurso público da Educação. O novo decreto nº 6.729 foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O documento é assinado conjuntamente pelo governador Wanderlei Barbosa, secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, secretário da Educação, Fábio Pereira Vaz, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. Conforme o novo documento, o Anexo III do decreto de homologação do certame “passa a vigorar acrescido de tabela que lista o rol de aprovados na condição de Pessoa com Deficiência – PcD”. Reafirmamos que a alteração ocorreu após a Homologação do Concurso, tendo em vista que o concurso foi homologado em 22 de Dezembro de 2023, já a alteração ocorreu em data posterior, sendo esta 18 de Janeiro de 2024.
O que mais chama a atenção dos aprovados é que, mesmo após a homologação do certame, o Governo do Estado, baixou um decreto alterando pontos importantes, nas cláusulas do Concurso, em relação a classificação dos candidatos PcD. Já com relação a redistribuição dos candidatos aprovados, o governo sustenta a alegação, que não há possibilidade, em virtude do parecer jurídico da PGE. Alegação que só deixa cada vez mais distante, os sonhos dos aprovados, em ser um servidor público concursado. Indignação que merece respeito e atenção, pois muitos aprovados, fizeram altos gastos com materiais de estudos, cursinho preparatório, e agora tiveram seus sonhos interrompidos. Vale ressaltar que todos os aprovados no concurso público, possuem o status de APROVADOS no Diário Oficial do Estado.
Os Aprovados reivindicam um posicionamento positivo do Governo, diante dessa situação, tendo em vista que, o órgão estatal, também poderia ter baixado um decreto, permitindo a redistribuição dos candidatos aprovados. Candidatos que comprovaram aptidão, através de provas objetiva e discursiva, alcançando êxitos em todas as etapas do certame.
O Governo do Estado contratou a Banca FGV por mais de Quatro Milhões de Reais, conforme segue extrato da Contratação;
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2022/23000/001014
CONTRATO Nº: 369/2022
NÚMERO AUTOMÁTICO: 22001886
CONTRATANTE: Secretaria da Administração e Secretaria de Estado da Educação
CONTRATADO: Fundação Getúlio Vargas – FGV
CPF/CNPJ: 33.641.663/0001-44
VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 49500.04.122.1166.3051
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DETALHADA: 759.0000240
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022
Além do mais, a contratação de servidores não concursados, só contribuem para o rombo Bilionário do Igeprev-TO, tendo em vista que, os recolhimentos previdenciários do servidor concursado, são repassados diretamente para o Igreprev-TO, já com relação ao servidor contratado, os repasses vão diretamente ao INSS, razão pela qual, só contribui para a aumento do rombo da previdência estadual.
