Governo do Estado do Tocantins, está realizando a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, e está contratando simultaneamente, servidores que não foram aprovados.
A Constituição Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Um desses direitos básicos está diretamente relacionado à composição dos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. É o artigo 37, inciso II da Constituição:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Em especial no Estado do Tocantins, o governo do Estado está realizando a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, concomitantemente com servidores que não foram aprovados. Fato inédito em nosso país. O Tocantins vive uma triste realidade, pois inúmeros servidores (não aprovado no concurso público) estão sendo contratados para exercer a função que deveriam ser preenchidas por servidores aprovados no concurso público.
Na atualidade muitas vagas que foram ofertadas no Concurso da Educação do Estado do Tocantins, estão sendo preenchidas por servidores que fizeram o concurso, mas não conseguiram aprovação. Indignação que merece respeito e atenção, pois muitos aprovados, fizeram altos gastos com materiais de estudos, cursinho preparatório, e agora tiveram seus sonhos interrompidos. Vale ressaltar que todos os aprovados no concurso público, possuem o status de APROVADOS no Diário Oficial do Estado.
Ocorre que a aprovação em concurso público fora do número de vagas previstas no edital do certame não gera, automaticamente, o direito à nomeação. Entretanto, se o candidato conseguir demonstrar que surgiu uma vaga ou que a mesma está ocupada por servidor contratado, ele poderá adquirir o direito à investidura no cargo.
Percebe-se que caberá ao candidato aprovado comprovar que a administração pública utilizou a contratação temporária com o fito de usurpar funções típicas do cargo efetivo que deveria ser ocupado por ele. Nesta hipótese, o Poder Judiciário poderá entender que houve a substituição do cargo efetivo e determinar a nomeação do candidato.
GOVERNADORES ESTÃO DANDO EXEMPLO DE GESTÃO PÚBLICA
GOVERNADOR DO AMAPÁ ZERA CADASTRO RESERVA E CONVOCA 541 APROVADOS NA TERCEIRA TURMA DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO
O governador do Amapá, Clécio Luís, convocou a terceira turma do concurso da Educação com 541 novos candidatos, zerando o cadastro reserva do certame realizado em 2022. Em 1 ano e 5 meses de gestão, foram chamados mais de 1,7 mil novos educadores, representando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento educacional e reforço do serviço público estadual.
“Esse chamamento dos servidores é uma promessa de campanha que estamos honrando. Zeramos o cadastro reserva. Agora teremos servidores efetivos, concursados, treinados e capacitados para assumir as carências educacionais existentes no estado, além de reoxigenar e renovar a equipe com novos trabalhadores para continuar avançando na educação. Não irá parar por aqui, temos muitas metas a alcançar, e esses profissionais são muito bem-vindos”, destaca o governador Clécio Luís.
Os novos professores, cuidadores e pedagogos seguem para etapa de entrega de documentos na sede da Secretária de Estado da Administração (Sead), entre 1 e 5 julho, conforme anexo único em edital.
GOVERNO DE MINAS GERAIS PUBLICA SEGUNDO LOTE COM MIL NOMEAÇÕES DE EXCEDENTES APROVADOS NO CONCURSO DA EDUCAÇÃO
O Governador de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (23/6) a nomeação de mil novos profissionais da Educação aprovados em concurso público para atuar em escolas da rede estadual de ensino.
GOVERNO DO CEARÁ EMPOSSA 635 PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO
A rede pública estadual de educação do Ceará passa a contar com 635 novos professores, a partir deste mês. A posse dos convocados, integrantes do cadastro de reserva de concurso da Secretaria da Educação, ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), em solenidade realizada no Teatro José de Alencar, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da secretária da Educação, Eliana Estrela; da senadora Augusta Brito; e do presidente Assembleia Legislativa (Alece), Evandro Leitão.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) ingressou com uma ação civil na Justiça visando garantir a redistribuição das vagas disponíveis no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-TO) para os cargos de Professor Regente, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional de acordo com os candidatos previamente aprovados.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas. A ação coletiva de Obrigação de Fazer requer que o Governo do Estado convoque os aprovados em cadastro de reserva, com o objetivo de suprir o déficit de profissionais, assegurando que todos os postos vagos sejam ocupados por profissionais previamente aprovados por meio de concurso público.
Vergonhoso haja vista que pessoas que não lograram êxito no certame estão trabalhando e outras que estão aprovados,estão sendo motivo de chacota, pois passaram e não estão trabalhando enquanto que pessoas que não acertaram nem dez questões na prova do concurso estão trabalhando como se tivessem sido aprovados, injusto com quem dedicou horas de estudos para passar no concurso.
Governando para o curral eleitoral existente no estado a anos. Os contratados se sentem na obrigação de votar nos mesmos que estão no poder, mantendo assim o apadrinhamento político no estado. Vergonhoso isso .
Triste para a História tocantinenses, esses representantes políticos estão abusando do poder para se beneficiarem, usam eleitores como voto de cabresto, fazendo da Educação cabide eleitoral. Vergonhoso, por isso que a Educação não vai para frente pois ainda existe troca de favores entre esses políticos e eleitores. Um absurdo isso dentro da nossa Educação.
Parabéns pela matéria 👏
Mas que vergonhoso, haja vista que pessoas que não lograram êxito no certame estão trabalhando e outras que estão aprovados,estão sendo motivo de chacota, pois passaram e não estão trabalhando enquanto que pessoas que não acertaram nem dez questões na prova do concurso estão trabalhando como se tivessem sido aprovados, injusto com quem dedicou horas de estudos para passar no concurso.