{"id":1161,"date":"2023-04-15T16:20:58","date_gmt":"2023-04-15T19:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/?p=1161"},"modified":"2023-04-15T16:20:59","modified_gmt":"2023-04-15T19:20:59","slug":"tribunais-agora-podem-pagar-auxilio-creche-para-juizes-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/2023\/04\/15\/tribunais-agora-podem-pagar-auxilio-creche-para-juizes-em-todo-o-brasil\/","title":{"rendered":"Tribunais agora podem pagar aux\u00edlio-creche para ju\u00edzes em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"506\" src=\"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/image-4.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1162\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Nem as associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, nem o CNJ divulgaram o impacto financeiro da medida nos cofres p\u00fablicosImagem: Getty Images\/iStockphoto<\/p>\n\n\n\n<p>Ao decidir sobre um pedido de provid\u00eancias da Ajuris (Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul), o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o pa\u00eds a pagar aux\u00edlio-creche para seus magistrados. Para ju\u00edzes ga\u00fachos, o pagamento ser\u00e1 retroativo \u00e0 data em que o benef\u00edcio come\u00e7ou a valer para os servidores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A ministra Rosa Weber votou a favor do privil\u00e9gio.\u00a0<\/strong>Al\u00e9m de presidente do\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/stf-supremo-tribunal-federal\/\">STF<\/a>, ela tamb\u00e9m preside o CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Nem a associa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes ga\u00fachos, nem a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros e nem o pr\u00f3prio CNJ divulgaram qual o impacto financeiro que o penduricalho poder\u00e1 causar nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-creche, tamb\u00e9m chamado de aux\u00edlio-escolar, \u00e9 um subs\u00eddio concedido a trabalhadores que t\u00eam filhos de at\u00e9 seis anos, por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restitui\u00e7\u00e3o de despesas com escola. As manifesta\u00e7\u00f5es da Ajuris mencionam v\u00e1rios modelos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o questionou uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que havia negado o benef\u00edcio. No curso do processo, a AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros), maior entidade representativa da classe, pediu que ele fosse ampliado para todo o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O caso foi julgado no plen\u00e1rio presencial do Conselho na ter\u00e7a, 11.<\/strong>&nbsp;Questionada pela reportagem, a Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul disse que ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o do impacto financeiro, mas que &#8220;os valores apurados dever\u00e3o ser pagos com recursos das verbas de custeio, n\u00e3o havendo impacto na rubrica com despesas de pessoal&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal argumento do Tribunal ga\u00facho para n\u00e3o conceder o aux\u00edlio foi o &#8220;princ\u00edpio da legalidade&#8221;. Para a Corte, n\u00e3o seria poss\u00edvel criar o benef\u00edcio atrav\u00e9s de ato administrativo. A decis\u00e3o, alvo do pedido feito ao CNJ, afirma que seria necess\u00e1rio um &#8216;ato legislativo&#8217;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em abril de 2020, ela argumentou: &#8220;O \u00f3bice se d\u00e1 justamente em raz\u00e3o da observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da legalidade e ao princ\u00edpio da autonomia administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio estadual, a serem respeitados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A Ajuris apresentou um recurso administrativo e, com a sa\u00edda da conselheira, o caso foi distribu\u00eddo para outra relatora.<\/strong>&nbsp;Um dos argumentos da entidade \u00e9 o fato de que, nos Tribunais alguns estados, o aux\u00edlio-creche foi regulamentado por meio de ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova relatora do processo, conselheira Salise Sanchotene, posicionou-se de outra forma, votando a favor do pedido da Ajuris.<\/p>\n\n\n\n<p>A imposi\u00e7\u00e3o da dupla jornada de trabalho prejudica o pleno desenvolvimento das potencialidades de todas as pessoas que enfrentam essa situa\u00e7\u00e3o, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero ou composi\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela foi acompanhada por todos os demais conselheiros, com exce\u00e7\u00e3o de Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n<p>A reportagem entrou em contato com a Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul, autora do pedido julgado pelo CNJ, e com a Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Brasileiros, que pediu a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>As duas entidades enviaram uma nota conjunta ao Estad\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Apesar de previsto em Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desde 2006, o pagamento do aux\u00edlio pr\u00e9-escolar n\u00e3o vinha sendo realizado por Tribunais de Justi\u00e7a de algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o. A recente decis\u00e3o estende a todos os Magistrados &#8211; desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pelas respectivas cortes &#8211; o pagamento dos valores, j\u00e1 garantidos aos Ju\u00edzes Federais e do Trabalho. Trata-se de medida que atende ao princ\u00edpio da simetria, em respeito \u00e0 unicidade da Magistratura, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul (AJURIS)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. Seu vice-presidente, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, enviou a seguinte nota ao Estad\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>O Tribunal de Justi\u00e7a do RS tomou conhecimento da decis\u00e3o e aguardar\u00e1 os requerimentos de eventuais interessados que se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es definidas pelo CNJ. Por ora, n\u00e3o temos sequer condi\u00e7\u00f5es de avaliar o impacto por n\u00e3o saber qual o contingente de beneficiados. O certo \u00e9 que os valores apurados dever\u00e3o ser pagos com recursos das verbas de custeio, n\u00e3o havendo impacto na rubrica com despesas de pessoal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nem as associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, nem o CNJ divulgaram o impacto financeiro da medida nos cofres p\u00fablicosImagem: Getty Images\/iStockphoto Ao decidir sobre um pedido de provid\u00eancias da Ajuris (Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul), o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o pa\u00eds a pagar 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