{"id":1197,"date":"2023-04-15T17:29:40","date_gmt":"2023-04-15T20:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/?p=1197"},"modified":"2023-04-15T17:29:40","modified_gmt":"2023-04-15T20:29:40","slug":"apos-ampla-discussao-reforma-da-previdencia-dos-servidores-estaduais-segue-para-a-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/2023\/04\/15\/apos-ampla-discussao-reforma-da-previdencia-dos-servidores-estaduais-segue-para-a-casa-civil\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, reforma da previd\u00eancia dos servidores estaduais segue para a Casa Civil"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"350\" height=\"200\" src=\"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/image-14.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1198\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Minuta da reforma da previd\u00eancia dos servidores do Estado do Tocantins foi encaminhada \u00e0 Casa Civil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Tocantins (Igeprev) concluiu a minuta da reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos do Estado do Tocantins. O texto foi encaminhado \u00e0 Casa Civil estadual nessa ter\u00e7a-feira, 11. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assegurou que, com a reforma, a previd\u00eancia estadual sofreu o m\u00ednimo de altera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, apenas para adequar as regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) \u00e0s novas exig\u00eancias constitucionais. \u201cA reforma foi constru\u00edda e lapidada com a contribui\u00e7\u00e3o de todas as categorias dos servidores para que n\u00e3o houvesse perda de direitos adquiridos ao longo de suas carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico. Essa \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir a sa\u00fade do Igeprev e assegurar a aposentadoria de nossos servidores no futuro\u201d, ressaltou o governador.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Igeprev, Kl\u00e9dson de Moura Lima, frisou a determina\u00e7\u00e3o do governador para realizar uma reforma equilibrada e ison\u00f4mica no tratamento entre homens e mulheres, ou seja, que n\u00e3o fosse fixada nenhuma regra mais gravosa \u00e0 servidora comparativamente \u00e0 regra do servidor. Outra determina\u00e7\u00e3o foi que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com apoio colaborativo dos poderes, \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e representantes classistas dos servidores, garantisse todos os direitos dos segurados do RPPS nas regras de transi\u00e7\u00e3o; que n\u00e3o fosse inserida nenhuma norma restritiva que inviabilizasse a reuni\u00e3o dos requisitos para pens\u00e3o e aposentadorias, raz\u00e3o pela qual foram atenuadas as regras de ped\u00e1gio e de pontos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s estabelecidas na reforma para os servidores da Uni\u00e3o, por meio da Emenda Constitucional (EC) n\u00b0 103\/19.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Conselho esclareceu ainda que a reforma previdenci\u00e1ria dos servidores ser\u00e1 estruturada por meio de dois instrumentos normativos: uma Emenda Constitucional, contendo as regras gerais, como as novas idades para aposentadoria, regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es adicionais; e uma Lei Complementar, com o detalhamento das regras permanentes e gerais da nova previd\u00eancia, novas regras de aposentadoria e pens\u00e3o por morte, forma de reajuste, f\u00f3rmula de c\u00e1lculo e estrutura\u00e7\u00e3o das atividades do instituto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pela regra geral da nova previd\u00eancia, os homens poder\u00e3o se aposentar aos 65 e as mulheres aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, estejam h\u00e1 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e, no m\u00ednimo, h\u00e1 cinco anos no cargo em que se deu a aposentadoria. \u201cEssa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais ben\u00e9fica do que a reforma realizada pela Uni\u00e3o Federal\u201d, garantiu Kl\u00e9dson de Moura Lima.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia de todas as remunera\u00e7\u00f5es mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como na antiga regra, algumas categorias t\u00eam condi\u00e7\u00f5es especiais de aposentadoria. No caso dos professores, as idades m\u00ednimas passar\u00e3o a ser de 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente. J\u00e1 para os policiais civis, penais e agentes socioeducativos, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Servidores p\u00fablicos que lidam com agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade tamb\u00e9m passam a ter condi\u00e7\u00f5es especiais de aposentadoria. Eles poder\u00e3o se aposentar aos 55 anos. Antes, n\u00e3o havia regra espec\u00edfica para esses servidores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de segurados com defici\u00eancia, a idade m\u00ednima para mulheres e homens ser\u00e1 de 55 anos, mais 20 de contribui\u00e7\u00e3o, se a defici\u00eancia for grave; 23, se for moderada; e 25, no caso de defici\u00eancia leve. Regra mais atenuada que a fixada pela EC n\u00b0 103\/19.<\/p>\n\n\n\n<p>A aposentadoria por invalidez passa a ser tratada como aposentadoria por incapacidade permanente e \u00e9 devida ao servidor que n\u00e3o puder se readaptar no pr\u00f3prio cargo, ou outro, por problema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cGra\u00e7as \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es, conseguimos elaborar um texto bem estruturado que atenda a todas as categorias, respeitando as especificidades de cada uma, de modo a permitir uma previd\u00eancia justa para todos\u201d, ressaltou o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minuta da reforma da previd\u00eancia dos servidores do Estado do Tocantins foi encaminhada \u00e0 Casa Civil O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Tocantins (Igeprev) concluiu a minuta da reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos do Estado do Tocantins. 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