Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados dever\u00e3o incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclus\u00e3o das propostas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplar\u00e3o os cinco maiores munic\u00edpios do estado: Palmas, Gurupi, Aragua\u00edna, Para\u00edso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) est\u00e1 sendo direcionada pela Portaria MCid n\u00ba 724, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais; pela Portaria MCid n\u00ba 725, que define as especifica\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid n\u00ba 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contrata\u00e7\u00e3o de empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o e garantir que o Tocantins fa\u00e7a parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online \u00e9 uma m\u00e1xima prioridade da Pasta. \u201c\u00c9 com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu for\u00e7as para conseguirmos garantir que no primeiro hor\u00e1rio da data que se iniciou a inclus\u00e3o de propostas, toda a documenta\u00e7\u00e3o estivesse apta \u00e0 inser\u00e7\u00e3o no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da popula\u00e7\u00e3o quanto ao acesso \u00e0 moradia digna e n\u00e3o mediremos esfor\u00e7os para fazer com que o Tocantins seja refer\u00eancia no cen\u00e1rio habitacional no Pa\u00eds\u201d afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s este procedimento, a CEF far\u00e1 uma pr\u00e9-an\u00e1lise para avaliar a documenta\u00e7\u00e3o enviada e depois realizar\u00e1 vistoria dos terrenos indicados para confer\u00eancia das especifica\u00e7\u00f5es dos locais. Depois deste processo, acontecer\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e as propostas ser\u00e3o encaminhadas ao Minist\u00e9rio das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta portaria, caber\u00e1 ao proponente a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para verifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Caixa, da viabilidade jur\u00eddica, t\u00e9cnica, financeira e de engenharia.<\/p>\n\n\n\n
As metas de contrata\u00e7\u00e3o por estado para MCMV \u2013 FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid n\u00ba 727. Ser\u00e3o 115 mil unidades para reduzir o d\u00e9ficit habitacional de cada regi\u00e3o do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, tamb\u00e9m, a contrata\u00e7\u00e3o de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benef\u00edcio que est\u00e1 sendo utilizado neste momento de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n\n\n\n
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