{"id":3674,"date":"2024-08-31T09:24:31","date_gmt":"2024-08-31T12:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/?p=3674"},"modified":"2024-08-31T15:50:41","modified_gmt":"2024-08-31T18:50:41","slug":"aprovados-no-concurso-da-seduc-to-clamam-por-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/valedoaraguaianoticias.com.br\/site\/2024\/08\/31\/aprovados-no-concurso-da-seduc-to-clamam-por-justica\/","title":{"rendered":"APROVADOS NO CONCURSO DA SEDUC-TO CLAMAM POR JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"\n

Tese de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 683 aprovada pelo STF em Maio de 2024, concede o direito liquido, certo e exig\u00edvel a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva, durante a vig\u00eancia do concurso p\u00fablico, desde que as vagas estejam sendo preenchidas por servidores contratados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Os aprovados no concurso da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins (SEDUC-TO), est\u00e3o se sentindo injusti\u00e7ado pelo atual Governo, que por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEDUC-TO) publicou v\u00e1rias designa\u00e7\u00f5es de professores com o objetivo de supri os D\u00e9ficits de Aulas<\/em>, as designa\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio 6641 de 26 de Agosto de 2024. Segundo a comiss\u00e3o dos Aprovados, os d\u00e9ficits poderiam ser supridos com a nomea\u00e7\u00e3o dos Aprovados no Concurso P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade muitas vagas que foram ofertadas no Concurso da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, est\u00e3o sendo preenchidas por servidores que fizeram o concurso, mas n\u00e3o conseguiram aprova\u00e7\u00e3o.  Indigna\u00e7\u00e3o que merece respeito e aten\u00e7\u00e3o, pois muitos aprovados, fizeram altos gastos com materiais de estudos, cursinho preparat\u00f3rio, e agora tiveram seus sonhos interrompidos. Vale ressaltar que todos os aprovados no concurso p\u00fablico, est\u00e3o aptos a serem nomeados e possuem o status de APROVADOS<\/strong> no Di\u00e1rio Oficial do Estado.  <\/em> A pesquisa, Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o aponta que 15 Estados t\u00eam mais professores contratados do que efetivos em suas redes de ensino, mas h\u00e1 diferen\u00e7as grandes de propor\u00e7\u00e3o. De acordo com a pesquisa, Minas Gerais, em 1\u00ba com (81%) e Estado do<\/strong> Tocantins (80%), <\/strong>ocupa o 2\u00ba Lugar no Ranking Nacional, com os maiores \u00edndices de professores contratados.<\/p>\n\n\n\n

Para sanar tamanha injusti\u00e7a, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o no Estado do Tocantins (SINTET) ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Coletiva com Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer, na 2\u00ba Vara da Fazenda e Registro P\u00fablicos de Palmas, visando garantir a redistribui\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis no concurso p\u00fablico da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEDUC-TO) de 2023 para os cargos de Professor Regente, Coordenador Pedag\u00f3gico e Orientador Educacional.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Coletiva de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer requer que o governo do Estado do Tocantins, convoque os aprovados em cadastro de reserva, com o objetivo de suprir o d\u00e9ficits de profissionais<\/em>, assegurando que todos os cargos vagos, sejam ocupados por profissionais previamente aprovados por meio de Concurso P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para o Sindicato, o governo deveria nomear todos os aprovados, como foi feito no \u00faltimo concurso de 2009, a fim de aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o p\u00fablica e garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o Coletiva, pode ser acessada atrav\u00e9s de consulta P\u00fablica no site www.tjto.jus.br<\/a>, o processo possui o n\u00ba 00075409620248272729.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Coletiva de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer,  tiveram recentes movimenta\u00e7\u00f5es, onde ambas as parte, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCA\u00c7\u00c3O NO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, j\u00e1 se manifestaram pelo Julgamento Antecipado da Lide<\/strong>, onde os autos encontra-se j\u00e1 instru\u00eddo com todo o contexto probat\u00f3rio, estando concluso para Despacho Judicial.  <\/p>\n\n\n\n

O site Vale do Araguaia Not\u00edcias, enviou of\u00edcio para a 2\u00ba Vara C\u00edvel da Fazenda P\u00fablica de Palmas, para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento processual e recebeu a seguinte resposta;<\/p>\n\n\n\n

“Em resposta ao of\u00edcio encaminhado, informamos que, por tratar-se de processo p\u00fablico, o mesmo pode ser consultado atrav\u00e9s do endere\u00e7o <\/em>http:\/\/www.tjto.jus.br<\/em><\/a> – sistema e-Proc. O processo n\u00ba 00075409620248272729, encontra-se, nesta data de 30 de agosto de 2024, concluso para despacho do magistrado.<\/u><\/em>“<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Durante o contexto probat\u00f3rio o ent\u00e3o Procurador Geral do Estado, proferiu parecer jur\u00eddico, pela n\u00e3o Redistribui\u00e7\u00e3o dos Aprovados. Ocorre que o Procurador foi exonerado recentemente do cargo, ele \u00e9 um dos servidores do Executivo citados na Opera\u00e7\u00e3o M\u00e1ximus<\/em>, realizada pela Pol\u00edcia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de senten\u00e7as do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que mais causa indigna\u00e7\u00e3o entre os aprovados, \u00e9 o fato de constantemente circula nas redes sociais, Banner das Superintend\u00eancias Regionais de Ensino, com o objetivo de Contrata\u00e7\u00e3o de Professores. Um dos Aprovados, que n\u00e3o quis se identificar, relata que teve at\u00e9 que fazer empr\u00e9stimos para custear as despesas com cursinho preparat\u00f3rio, e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o teve sua nomea\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Abaixo segue os Banner Digitais das SRE;<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o alguns dos v\u00e1rios Banner Digitais, que circula nas redes sociais, com o objetivo de contratar professores.<\/p>\n\n\n\n

EM RECENTE DECIS\u00c3O COM REPERCUSS\u00c3O GERAL, O STF DEFINE CRIT\u00c9RIOS PARA A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, o plen\u00e1rio entendeu que a\u00e7\u00f5es para obter direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o devem ter como causa a preteri\u00e7\u00e3o ocorrida durante a vig\u00eancia do concurso<\/p>\n\n\n\n

Em recente decis\u00e3o de maio de 2024, o STF resolveu um imbr\u00f3glio jur\u00eddico, onde concede o direito liquido, certo e exig\u00edvel a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva, durante a vig\u00eancia do concurso p\u00fablico, desde que as vagas estejam sendo preenchidas por servidores contratados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso p\u00fablico fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) s\u00f3 tem direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o se houver preenchimento das vagas por outras formas de contrata\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o for observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o durante o prazo de validade do concurso. Nesses casos, o candidato \u00e9 considerado preterido e pode pleitear o cargo p\u00fablico na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi firmado pelo Plen\u00e1rio, nesta quinta-feira (02\/05\/24), ao aprovar a tese de repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 766304. Ou seja, a tese aprovada pelo STF deve ser aplicada aos casos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o os Aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso da Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins (SEDUC-TO), possuem o direito l\u00edquido, certo e exig\u00edvel a Nomea\u00e7\u00e3o, desde que as vagas estejam sendo ocupadas por servidores contratados, que \u00e9 o caso do Tocantins, pois o Estado infelizmente se mantem em 2\u00ba Lugar no Ranking Nacional, entre os Estados com os maiores \u00edndices de Professores Contratados. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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